O primeiro-ministro senegalês, Ousmane Sonko (foto), anunciou hoje aos deputados um projecto de lei para endurecer as penas para actos homossexuais no país, que contempla penas de cinco a 10 anos de prisão.
Assim, “qualquer pessoa que cometa um acto contra a natureza será punida com cinco a 10 anos de prisão”, em comparação com a pena actual de um a cinco anos, declarou hoje Ousmane Sonko durante uma sessão de perguntas na Assembleia Nacional, referindo-se ao projecto de lei, que será posteriormente submetido a votação pelos parlamentares, em data ainda não especificada.
“Se o acto (homossexual) for cometido com um menor, será imposta a pena máxima. O juiz não poderá conceder uma suspensão condicional da pena nem reduzir a pena de prisão abaixo do prazo mínimo previsto”, explicou o chefe do Governo.
Ousmane Sonko disse ainda qual é a definição de homossexualidade no código penal, e de acordo com o projecto de lei: “Qualquer acto sexual ou sexualmente sugestivo entre duas pessoas do mesmo sexo constitui um acto contra a natureza”.
O projeto de lei prevê ainda a punição de “qualquer pessoa que tenha defendido” a homossexualidade, crime passível de uma pena de prisão de três a sete anos, de acordo com o primeiro-ministro.
O Senegal, um país da África ocidental predominantemente muçulmano e vizinho da Guiné-Bissau, tem sido abalado há várias semanas por uma série de detenções, incluindo de várias celebridades, por alegada homossexualidade.
O Governo anunciou em 17 de Fevereiro que tinha “examinado e adoptado” no Conselho de Ministros um projecto de lei que altera o artigo 319.º do código penal, relativo às relações homossexuais.
Anteriormente, em 7 de Fevereiro, a polícia anunciou a detenção de 12 homens, entre os quais duas celebridades locais, acusados, nomeadamente, de “actos contra a natureza”.
Também vários reclusos que testaram positivo para o VIH são acusados pelas autoridades senegalesas de “transmitir intencionalmente o VIH/SIDA através de relações sexuais desprotegidas e de colocar em perigo a vida de outras pessoas”.
Nos últimos anos, a questão da homossexualidade tem agitado regularmente a sociedade senegalesa e é também frequentemente denunciada como uma ferramenta utilizada pelos ocidentais para impor valores supostamente estranhos à cultura do país.
Várias manifestações convocadas por associações religiosas têm ocorrido no Senegal nos últimos anos, exigindo penas mais severas.
Revogação de leis criminalizando pessoas Lgbtq+
Em Julho de 2024, o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Turk, e a directora executiva do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/SIDA, Unaids, Winnie Byanyima, afirmaram que leis punitivas contra lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e pessoas “queer”, Lgbtq+, violam direitos humanos e prejudicam a saúde pública.
Numa declaração conjunta, os representantes da ONU destacaram que tribunais e parlamentos de vários países debatem a estrutura jurídica em torno dos direitos das pessoas Lgbtq+. Para eles, essas leis custam vidas e a criminalização de pessoas Lgbtq+ e devem ser “relegadas ao passado”.
Na nota, destacam que nos últimos 10 anos, Angola, Antígua e Barbuda, Barbados, Belize, Butão, Botsuana, Ilhas Cook, Dominica, Gabão, Índia, Maurício, Moçambique, Namíbia, Nauru, Palau, São Cristóvão e Névis, Seychelles, Singapura e Trinidad e Tobago revogaram leis que criminalizavam pessoas Lgbtq+.
Os representantes da ONU explicam que há uma série de razões para que essas leis sejam eliminadas. Afirmam que os textos são baseados em preconceitos e citam que a Suprema Corte da Namíbia observou recentemente que “a imposição das opiniões morais privadas de um sector da comunidade, que são baseadas em grande parte em nada mais do que preconceito, não pode ser qualificada como um propósito governamental legítimo.”
Os responsáveis das Nações Unidas ressaltam que essas leis infringem os direitos humanos e citam a Suprema Corte do Caribe Oriental, que declarou que “a criminalização da expressão sexual entre adultos que consentem com o mesmo sexo é intrusiva por sua própria natureza e, portanto, ofende o direito à liberdade e à privacidade pessoal.”
Para Turk e Byanyima, muitas dessas leis são legados do colonialismo, impostos pelas próprias potências coloniais. A lei punitiva anti- Lgbtq+ das Ilhas Maurício, agora descartada, segundo a Suprema Corte local, “não foi a expressão da vontade democrática nacional, mas foi um curso imposto às Ilhas Maurício e a outras colônias.”
Apontam que essas leis prejudicam a saúde pública, já que criminalização de pessoas Lgbtq+ gera “medo justificado entre as pessoas que precisam de acesso a serviços de saúde” e entre os trabalhadores da linha de frente que prestam esses serviços.
Em países que punem os envolvidos há uma diminuição da prestação e da utilização de serviços de prevenção do HIV e uma diminuição da utilização de serviços de atendimento e tratamento do vírus.
A nota cita um estudo realizado na África Subsaariana que mostrou que a prevalência do HIV entre homens gays e homens que fazem sexo com homens era cinco vezes maior em países que criminalizavam as relações entre pessoas do mesmo sexo do que em países que não criminalizam.
Os países criminalizadores têm taxas significativamente mais baixas de conhecimento do status do HIV e de supressão viral do HIV entre todas as pessoas que vivem com o HIV. Essas leis punitivas não têm justificação de “lei e ordem”. Ao descriminalizar a homossexualidade em Singapura, o governo reconheceu claramente que não havia base para tornar crime o comportamento sexual privado entre adultos que consentem.
Segundo Turk e Byanyima, essas leis levam ao assédio. Citando a Suprema Corte da Índia, a legislação punitiva “tornou-se uma arma odiosa para o assédio da comunidade, sujeitando-a à discriminação e ao tratamento desigual”.
Também referem que o estigma mata, enquanto a solidariedade salva vidas. Para os representantes da ONU, o progresso que foi conquistado em todo o mundo, em termos de legislação e atitudes, precisa continuar, assim como o crescente reconhecimento de que as pessoas não devem ser criminalizadas por serem quem são e por quem amam.
Em conclusão afirmam que as políticas, propostas e propagandas anti-direitos precisam ser desafiadas de frente. Os representantes da ONU pedem aos países que removam todas as leis punitivas contra lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e pessoas “queer”. A descriminalização das pessoas Lgbtq+ é considerada vital para proteger os direitos humanos e a saúde de todos.
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